Donna Conecta

Termo de Adesão e Privacidade

Última atualização: 24 de outubro de 2026

Aviso de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Donna Conecta leva a sério a segurança dos seus dados pessoais. Desde junho de 2022, seguimos um programa de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conduzido pela nossa área de Compliance com o apoio de assessoria jurídica especializada em privacidade.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Jaime Muraro Junior, profissional certificado em privacidade e proteção de dados — Muraro Advogados Associados.

Canal exclusivo de privacidade: lgpd@donnaconecta.com.br

Por esse e-mail você pode tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados e exercer seus direitos de titular, como acesso, correção, portabilidade e exclusão. As regras completas de privacidade do serviço estão na cláusula 16 do Termo de Adesão, abaixo.

Termo de Adesão — Serviço Móvel Pessoal por Rede Virtual

Este Termo reúne as regras do serviço de telefonia móvel da Donna Conecta. Ao ativar um plano, você ("Cliente") concorda com as condições abaixo.

1. Quem presta o serviço

1.1. A marca Donna Conecta é comercializada por DONNA CONECTA SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 58.035.910/0001-90, com sede na Rua Fátima, 604, Sala 01, Jarivatuba, Joinville – SC, CEP 89230-183 ("Donna Conecta").

1.2. O Serviço Móvel Pessoal por meio de rede virtual é prestado por SURF TELECOM S.A., CNPJ 10.455.746/0001-43, autorizada pela Anatel, na rede da TIM S.A., com o código de seleção de prestadora 41 (CSP 41).

2. Ativação

2.1. Para contratar um plano, o Cliente precisa ter um chip Donna Conecta, físico ou virtual (eSIM).

2.2. O plano é ativado depois da compra. Além do valor do plano, pode haver cobrança pelo chip.

3. Planos

3.1. Todos os planos têm validade de 1 (um) mês e incluem ligações ilimitadas para qualquer operadora (conforme cláusulas 5 e 8.6), WhatsApp que não desconta da internet (conforme cláusula 8.5) e acúmulo de benefícios (cláusula 8.3).

PlanoInternet totalComposiçãoCom portabilidadeSMSApps que não descontam
Plano 1 – Bronze6 GB4 GB + 2 GB de bônus mensal11 GB60WhatsApp
Plano 2 – Prata10 GB7 GB + 3 GB de bônus mensal15 GB100WhatsApp
Plano 3 – Ouro15 GB11 GB + 4 GB de bônus mensal20 GB100WhatsApp e Waze
Plano 4 – Safira23 GB19 GB + 4 GB de bônus mensal28 GB100WhatsApp e Waze
Plano 5 – Diamante45 GB41 GB + 4 GB de bônus mensal50 GB100WhatsApp e Waze

3.2. Os preços vigentes ficam publicados em www.donnaconecta.com.br.

4. Bônus de portabilidade e de recarga programada

4.1. Linhas trazidas de outra operadora (portadas) recebem +5 GB de bônus por mês. Alguns planos também podem ter bônus de recarga programada.

4.2. O primeiro bônus de portabilidade é liberado em até 7 (sete) dias úteis após a conclusão da portabilidade.

4.3. A partir daí, os bônus são liberados automaticamente a cada nova compra, durante todo o tempo em que o Cliente mantiver o plano ativo, e não apenas no primeiro mês.

5. Ligações

5.1. As ligações ilimitadas valem para chamadas locais e de longa distância nacional com o CSP 41, para fixos e celulares de qualquer operadora no Brasil, desde que não haja uso fraudulento ou indevido (cláusula 10).

5.2. Chamadas para serviços públicos de emergência são gratuitas. Chamadas para outros serviços de utilidade pública podem ser cobradas como ligação local, embora o serviço em si seja gratuito.

5.3. Não estão incluídas no plano:

  • ligações internacionais e roaming internacional de voz, dados e SMS, com qualquer código de prestadora, inclusive o 41;
  • ligações de longa distância nacional sem o código 41;
  • ligações para números 0300, 0500 e 0900;
  • ligações para números especiais de 3 ou 4 dígitos, exceto serviços de utilidade pública e de emergência listados pela Anatel;
  • uso de qualquer serviço fora da rede da operadora parceira;
  • serviços adicionais por ligação (downloads, votações, concursos, portais de voz), que têm custo definido por quem os oferece;
  • chamadas a cobrar.

6. SMS

6.1. O SMS (mensagem de texto) é válido apenas para celulares do Brasil, na quantidade prevista no plano contratado (cláusula 3.1).

7. Pagamento e renovação

7.1. A cada mês, o Cliente renova escolhendo e comprando o plano que preferir, em qualquer canal de atendimento, presencial ou remoto.

7.2. Atendimento presencial é o realizado nas lojas e pontos de atendimento ligados à marca. Atendimento remoto é o realizado por telefone, internet, aplicativo, WhatsApp ou outro meio digital oferecido pela Donna Conecta.

7.3. Se o Cliente não comprar um novo plano até o vencimento do plano atual, os saldos que sobraram expiram.

7.4. Planos trimestrais, semestrais e anuais funcionam como 3, 6 ou 12 planos mensais, renovados automaticamente todo mês, garantindo o período contratado.

8. Como os planos funcionam

8.1. Internet sem cortes. Depois de usar 100% da internet, o Cliente continua navegando em velocidade reduzida (32 Kbps) até o fim da validade do plano.

8.2. Validade. O plano vale por 1 mês a partir da data de adesão. Esse prazo não é acumulativo.

8.3. Acúmulo de benefícios. Se o Cliente comprar um novo plano antes do vencimento do atual, o saldo que sobrou se soma ao novo plano. O total de internet fica limitado ao dobro da internet do último plano comprado (plano + recarga programada + portabilidade).

  • Exemplo de SMS: o Cliente tinha 70 SMS sobrando e comprou um plano com 100 SMS. Passa a ter 170 SMS.
  • Exemplo de internet: o Cliente tinha 20 GB sobrando e comprou um plano de 15 GB. A soma daria 35 GB, mas o limite é o dobro de 15 GB. Passa a ter 30 GB.
  • Se a compra for feita depois do vencimento, não há acúmulo, porque o saldo anterior já expirou.
  • Em nenhum caso o acúmulo passa de 2.000 minutos de voz, 300 SMS ou 500 GB de internet.

8.4. Apps e sites gratuitos. Quando o plano oferecer acesso promocional gratuito a apps ou sites, como redes sociais, esse uso não desconta da internet, exceto chamadas de vídeo, download de vídeos e backups do próprio app.

8.5. WhatsApp que não desconta. A gratuidade vale para enviar e receber mensagens de texto, fotos e áudios. Chamadas de voz ou vídeo pelo WhatsApp descontam da internet normalmente, assim como abrir links fora do app, mesmo que recebidos por ele.

8.6. Ligações ilimitadas. O plano libera 1.000 minutos. Se eles forem usados dentro da validade, o Cliente recebe mais 1.000 minutos sem custo, desde que não haja uso fraudulento ou indevido.

9. Rede, cobertura e velocidade

9.1. Roaming nacional. Dentro da área de cobertura, o roaming é gratuito. Não há cobrança extra por chamadas de longa distância no Brasil nem taxa de deslocamento para chamadas recebidas fora da sua cidade.

9.2. Velocidade de referência. Com sinal satisfatório, a velocidade de referência é de até 1 Mbps de download e 100 Kbps de upload na rede 3G, e de até 5 Mbps de download e 500 Kbps de upload na rede 4G. Na rede 5G, onde disponível, a velocidade média de referência é de até 300 Mbps de download e até 25 Mbps de upload. Esses valores são apenas referência, baseados em medições independentes de mercado da rede utilizada, e não constituem velocidade garantida.

9.3. A velocidade pode variar conforme relevo, clima, deslocamento, distância da antena (ERB), número de pessoas conectadas na mesma antena, aparelho, apps e sites acessados, entre outros fatores externos. A Donna Conecta não se responsabiliza por variações causadas por esses fatores nem por problemas no aparelho do Cliente.

9.4. A cobertura pode ser consultada em www.donnaconecta.com.br.

10. Usos não autorizados

10.1. A linha pode ser bloqueada e a adesão a este Termo cancelada se for identificado qualquer dos usos abaixo:

  1. revenda de minutos ou serviços, ou uso de SMS com finalidade comercial para obter lucro;
  2. envio de SMS por máquinas, computadores ou qualquer dispositivo que não seja o celular do Cliente;
  3. envio de SMS indesejados (SPAM);
  4. chamadas feitas por máquinas, computadores ou qualquer dispositivo que não seja o celular do Cliente;
  5. chamadas indesejadas (SPAM);
  6. uso de equipamentos como GSM Box, Black Box e similares;
  7. volume de chamadas feitas maior que três vezes o de chamadas recebidas;
  8. uso do plano para conferências;
  9. uso do plano para salas de conversa, tele-amizade, telessexo e serviços similares.

11. Cancelamento

11.1. O Cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, sem multa, pelos canais: aplicativo Donna Conecta, site, Central de Atendimento 0800 300 9595 (inclusive por opção no menu, sem falar com atendente), WhatsApp ou em qualquer loja Donna.

11.2. O cancelamento solicitado com atendente tem efeito imediato. O solicitado por meio automático é processado em até 2 (dois) dias úteis, e o Cliente recebe o número de protocolo.

12. Suspensão por falta de renovação

12.1. Se o Cliente não comprar um novo plano até o fim da validade do plano atual, a linha passa por 3 (três) estágios até o cancelamento:

EstágioPeríodo após o vencimentoO que acontece
1º – Suspensão parcialaté o 45º diaRecebe chamadas e SMS. Os saldos de internet, voz e SMS que sobraram são excluídos.
2º – Suspensão totaldo 46º ao 75º diaTodos os serviços ficam suspensos, inclusive receber chamadas e SMS.
3º – Quarentenado 76º ao 255º diaSem novo plano, o número é cancelado definitivamente e pode ser atribuído a outra pessoa.

12.2. Em qualquer estágio anterior ao cancelamento, basta comprar um novo plano para reativar a linha.

13. Onde comprar e pacotes adicionais

13.1. Os planos estão à venda no site, no aplicativo e nos pontos de venda da Donna Conecta.

13.2. Quando disponível, o Cliente pode comprar um pacote adicional de internet pelos mesmos canais, apenas enquanto o plano estiver ativo. A validade do pacote adicional pode ser diferente da do plano; confira antes de comprar.

14. Aparelhos

14.1. O serviço funciona corretamente apenas em aparelhos homologados pela Anatel, compatíveis com as frequências em uso e cujo IMEI não esteja bloqueado por autoridade competente.

15. Atendimento e informações úteis

  • Saber o número da sua linha: disque *221#
  • Consultar saldo de internet, voz e SMS: disque *225#
  • SAC 24 horas, por ligação ou WhatsApp: 0800 300 9595
  • Site: www.donnaconecta.com.br

16. Privacidade e proteção de dados

16.1. Dados pessoais são informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

16.2. A Donna Conecta trata os dados pessoais apenas na medida necessária para prestar o serviço, seguindo a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Constituição Federal e a regulamentação da Anatel.

16.3. Dados tratados: CPF do titular vinculado ao número da linha, dados de contato, dados de pagamento e registros de uso exigidos pela regulamentação. Eles são protegidos por medidas técnicas e administrativas contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição.

16.4. Por que tratamos (bases legais): para executar este contrato (art. 7º, V, da LGPD), para cumprir obrigações legais e regulatórias, como as exigidas pela Anatel e pelo Marco Civil da Internet (art. 7º, II), e para oferecer planos e produtos semelhantes aos que o Cliente já usa, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX). O Cliente pode pedir a qualquer momento para não receber ofertas.

16.5. Com quem compartilhamos: somente com quem é necessário para prestar o serviço, como a operadora parceira cuja rede utilizamos, empresas de pagamento e de atendimento, e com autoridades quando a lei exigir.

16.6. Seus direitos: o Cliente pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamento, entre outros) pelo e-mail lgpd@donnaconecta.com.br.

16.7. Incidentes de segurança. Se ocorrer um incidente que afete os dados do Cliente, a Donna Conecta o avisará por escrito, em prazo razoável e conforme a lei, informando, sempre que disponível: (a) data e hora do incidente; (b) data e hora em que tomou conhecimento; (c) tipos de dados afetados; (d) quais dados foram afetados; (e) contato do Encarregado; (f) possíveis consequências e riscos; e (g) medidas de segurança adotadas antes e depois do incidente, inclusive para reduzir danos e evitar novas ocorrências.

16.8. Sigilo. A Donna Conecta mantém sigilo absoluto sobre as informações que conhecer em razão deste Termo e as usa somente para cumprir este contrato.

16.9. Responsabilidade. Cada parte responde individualmente pelas obrigações que a LGPD e a autoridade nacional de proteção de dados lhe atribuem.

16.10. Por quanto tempo guardamos. Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir este contrato. Após o encerramento do serviço, são excluídos ou anonimizados, exceto os que precisarem ser guardados para cumprir obrigação legal ou regulatória.

16.11. Mais informações estão na Política de Privacidade publicada em www.donnaconecta.com.br.

17. Promoções sazonais

17.1. A Donna Conecta pode criar ofertas especiais por período determinado, como bônus de internet, descontos e combos.

17.2. Cada promoção tem regulamento próprio, publicado no site, com período de validade, planos participantes e condições para participar. Em caso de dúvida, vale o regulamento da promoção.

18. Disposições finais

18.1. Este Termo pode ser atualizado. A versão vigente fica sempre publicada em www.donnaconecta.com.br, com a data da última atualização. Mudanças que afetem o Cliente serão comunicadas com antecedência, conforme a regulamentação.

18.2. Fica eleito o foro do domicílio do Cliente para resolver qualquer questão relacionada a este Termo.

Última atualização: 24 de outubro de 2026.